O Ambiente reveste-se como um factor a preservar e a potenciar.
Quando se pensa em Ambiente, entra-se num complexo espaço de estrutura técnica e jurídica, mas, de todo fundamental em todas as civilizações e sociedades desenvolvidas ou em vias de desenvolvimento.
Pode-se efectivamente aferir o grau de desenvolvimento de uma sociedade através da sensibilidade, compreensão e sentido cívico dos cidadãos para com as questões ambientais.
Na actualidade, e centralizando a Europa como fundo, assiste-se a um desenvolvimento das sociedades civis em tudo o que tenha a ver com o Desenvolvimento Sustentável e direito à participação dos cidadãos promovendo os governos para níveis cada vez mais exigentes em matéria ambiental.
No caso de Portugal, inserido na U.E., o regime júridico em matéria de ambiente é particilarmente extenso, convergindo protocolos e acordos internacionais, regulamentos e legislação nacional e europeia.
Desta forma, existe um grande número de artigos legislativos, regulamentos e estratégias, que no âmbito do Ambiente e em particular da vermicompostagem, ou com que a vermicompostagem se relacionem, importa a Futuramb actualizar e divulgar às populações e utilizadores dos nossos serviços.

  • Lei nº 11/87 de 7 de Abril
    Lei de Bases do Ambiente – Estabelece as bases da política de ambiente
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  • Decreto-Lei n.º 176/2008 de 5 de Setembro
    Estabelece o regime de Gestão de Resíduos
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  • ENRRUBDA
    Estratégia Nacional para a Redução de Resíduos Urbanos Biodegradáveis destinados aos Aterros
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  • Estabelece o PERSU II – Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos
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  • Portaria n.º 209/2004 de 3 de Março
    Estabelece a LER – Lista Europeia de Resíduos
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  • Portaria n.º 335/97 de 16 de Maio
    Estabelece a Guia de Acompanhamento de Resíduos
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  • Decreto-Lei n.º 276/2009 de 2 de Outubro
    Estabelece o regime de utilização de lamas de depuração em solos agrícolas
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  • Decreto-Lei n.º 190/2004 de 17 de Agosto
    Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado dos adubos e dos correctivos agrícolas
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